Home Judiciário Brasileiro Consultor Jurídico Rejeição de contas prescrita pode gerar inelegibilidade, confirma TSE

Rejeição de contas prescrita pode gerar inelegibilidade, confirma TSE

Consultor Jurídico 2025-04-01

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TSE reavalia posição sobre inelegibilidade por rejeição de contas prescrita

https://www.conjur.com.br/2025-mar-27/tse-reavalia-posicao-sobre-inelegibilidade-por-rejeicao-de-contas-prescrita/

Consultor Jurídico 03/27/2025

2024 dadosabertos
Lei sobre inelegibilidade por contas rejeitadas depende de TC

https://www.conjur.com.br/2022-dez-14/prefeito-contas-reprovadas-improbidade-dolosa-inelegivel

Consultor Jurídico 12/14/2022

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Não prestar contas de propósito basta para gerar inelegibilidade

https://www.conjur.com.br/2022-nov-23/nao-prestar-contas-proposito-basta-gerar-inelegibilidade

Consultor Jurídico 11/23/2022

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TSE confirma liminar que suspende a inelegibilidade Crivella

https://www.conjur.com.br/2020-nov-20/tse-confirma-liminar-suspende-inelegibilidade-crivella

Consultor Jurídico 11/20/2020

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TSE confirma inelegibilidade de Witzel com base em impeachment

https://www.conjur.com.br/2022-set-27/tse-confirma-inelegibilidade-witzel-base-impeachment2

Consultor Jurídico 09/27/2022

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TSE afasta inelegibilidade por omissão parcial em prestação de contas

https://www.conjur.com.br/2021-fev-24/tse-afasta-inelegibilidade-omissao-parcial-prestacao-contas

Consultor Jurídico 02/24/2021

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STF vai analisar inelegibilidade de quem tem contas rejeitadas pelo Legislativo

https://www.conjur.com.br/2024-jun-17/stf-vai-analisar-inelegibilidade-de-quem-tem-contas-rejeitadas-pelo-legislativo/

Consultor Jurídico 06/17/2024

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Câmara não pode reabrir discussão de rejeição de contas de prefeito

https://www.conjur.com.br/2020-nov-10/camara-nao-reabrir-discussao-rejeicao-contas-prefeito

Consultor Jurídico 11/10/2020

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Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça

https://www.conjur.com.br/2020-jan-27/paradoxo-corte-definicao-prescricao-intercorrente-superior-tribunal-justica

Consultor Jurídico 01/27/2020

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Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça

https://www.conjur.com.br/2020-jan-28/paradoxo-corte-definicao-prescricao-intercorrente-superior-tribunal-justica

Consultor Jurídico 01/28/2020

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Tribunal de Contas pode fixar salário de conselheiro como teto

https://www.conjur.com.br/2020-fev-14/tribunal-contas-fixar-salario-conselheiro-teto

Consultor Jurídico 02/14/2020

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Estado pode dispor sobre Tribunal de Contas municipal

https://www.conjur.com.br/2020-jun-03/regra-estadual-dispoe-tribunal-contas-municipal-constitucional

Consultor Jurídico 06/03/2020

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Judiciário pode analisar idoneidade de indicado a Tribunal de Contas

https://www.conjur.com.br/2021-nov-07/judiciario-analisar-idoneidade-indicado-tribunal-contas

Consultor Jurídico 11/07/2021

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TSE confirma desaprovação de contas de Kalil na eleição de 2016

https://www.conjur.com.br/2022-fev-03/tse-confirma-desaprovacao-contas-kalil-eleicao-2016

Consultor Jurídico 02/03/2022

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O Tribunal Superior Eleitoral e a justiça de ontem

https://www.conjur.com.br/2021-jan-28/escritos-mulher-tribunal-superior-eleitoral-justica-ontem

Consultor Jurídico 01/28/2021

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O Globo premia Tribunal Superior Eleitoral como personalidade do ano

https://www.conjur.com.br/2022-jun-23/globo-premia-tribunal-superior-eleitoral-personalidade-ano

Consultor Jurídico 06/23/2022

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Contas rejeitadas e orçamento fraudado

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/contas-rejeitadas-e-orcamento-fraudado-29122020

Consultor Jurídico 12/29/2020

administração dadosabertos
II Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, organizada pelo @CNJ_oficial prossegue agora à tarde com as reuniões setoriais dos Segmentos da Justiça.pic.twitter.com/dGI3ly7n1b – At Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

https://twitter.com/Tjap_Oficial/status/1166777829415170048

Consultor Jurídico 08/28/2019

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TSE não responde se Bolsonaro pode reduzir imposto em ano eleitoral

https://www.conjur.com.br/2022-mar-22/tse-nao-responde-bolsonaro-reduzir-imposto-ano-eleitoral

Consultor Jurídico 03/22/2022

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Justiça Eleitoral: envio de contas irregulares não se limita a casos de imputação de débito

https://www.conjur.com.br/2024-fev-13/justica-eleitoral-envio-de-contas-irregulares-nao-se-limita-a-casos-de-imputacao-de-debito/

Consultor Jurídico 02/13/2024

contas dadosabertos
Câmara aprova candidatura de gestor com contas rejeitadas

https://www.conjur.com.br/2021-jun-24/camara-aprova-candidatura-gestor-contas-rejeitadas

Consultor Jurídico 06/24/2021

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Câmara municipal não pode rever ato do Tribunal de Contas, diz STF

https://www.conjur.com.br/2020-abr-22/camara-municipal-nao-rever-ato-tribunal-contas-stf

Consultor Jurídico 04/22/2020

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TSE afasta inelegibilidade de prefeito cuja reprovação de contas não foi divulgada

https://www.conjur.com.br/2024-dez-02/tse-afasta-inelegibilidade-de-prefeito-cuja-reprovacao-de-contas-nao-foi-divulgada/

Consultor Jurídico 12/02/2024

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Prescrição da pretensão executória não afasta inelegibilidade

https://www.conjur.com.br/2022-jun-29/prescricao-pretensao-executoria-nao-afasta-inelegibilidade

Consultor Jurídico 06/29/2022

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Ministro declara prescrita tomada de contas contra Mantega no TCU

https://www.conjur.com.br/2022-dez-20/ministro-declara-prescrita-tomada-contas-mantega-tcu

Consultor Jurídico 12/20/2022

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