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PGE-SP lança programa para soluções negociadas de conflitos na administração pública

https://www.conjur.com.br/2025-abr-15/pge-sp-lanca-programa-para-solucoes-negociadas-de-conflitos-na-administracao-publica/

Consultor Jurídico 04/15/2025

8 dadosabertos
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA

https://www.conjur.com.br/2025-abr-15/a-polemica-aplicacao-da-lgpd-as-plataformas-de-ia/

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artificial dadosabertos
Justiça como cassino: viés otimista, algoritmo e loteria da litigância

https://www.conjur.com.br/2025-abr-15/justica-como-cassino-vies-otimista-algoritmo-e-loteria-da-litigancia/

Consultor Jurídico 04/15/2025

615/cnj dadosabertos
Cade condena Conselho de Fisioterapia por tabelamento de preços em serviços profissionais

https://www.conjur.com.br/2025-abr-15/cade-condena-conselho-de-fisioterapia-por-tabelamento-de-precos-em-servicos-profissionais/

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anticoncorrencial dadosabertos
Da garantia pessoal prestada pelo produtor rural em recuperação judicial

https://www.conjur.com.br/2025-abr-15/da-garantia-pessoal-prestada-pelo-produtor-rural-em-recuperacao-judicial/

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14.112/2020 dadosabertos
Despesas do SUS por violência doméstica serão cobradas dos agressores em Araguari (MG)

https://www.conjur.com.br/2025-abr-15/despesas-do-sus-por-violencia-domestica-serao-cobradas-dos-agressores-em-araguari-mg/

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administrativo dadosabertos
STJ confirma anulação de busca e apreensão contra Rosinha Garotinho

https://www.conjur.com.br/2025-abr-15/stj-confirma-anulacao-de-busca-e-apreensao-contra-rosinha-garotinho/

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apreensão dadosabertos stj rosinha garotinho e direito criminal busca
Um conto alencariano de holdings patrimoniais familiares

https://www.conjur.com.br/2025-abr-15/um-conto-alencariano-de-holdings-patrimoniais-familiares/

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de dadosabertos
Advogados dependem da democracia para exercer suas funções, diz presidente do IAB

https://www.conjur.com.br/2025-abr-15/advogados-dependem-da-democracia-para-exercer-suas-funcoes-diz-presidente-do-iab/

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8 dadosabertos
Justiça determina indenização a jovem que perdeu testículo por erro médico

https://www.conjur.com.br/2025-abr-15/justica-determina-indenizacao-a-jovem-que-perdeu-testiculo-por-erro-medico/

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civil dadosabertos
Indisponibilidade de bens não se presume: novo caminho na Lei de Improbidade Administrativa

https://www.conjur.com.br/2025-abr-15/indisponibilidade-de-bens-nao-se-presume-novo-caminho-na-lei-de-improbidade-administrativa/

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administrativa dadosabertos
STJ anula provas de buscas coletivas e indiscriminadas feitas por policiais

https://www.conjur.com.br/2025-abr-15/stj-anula-provas-por-ilegalidade-em-buscas-coletivas-realizadas-pela-policia/

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criminal dadosabertos tj-sp stj
Voto vencido como meio de contornar a Súmula 7 do STJ

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7 dadosabertos voto vencido súmula stj judiciário do
Exame que dá positivo para cocaína durante o expediente configura justa causa

https://www.conjur.com.br/2025-abr-15/trabalhador-testado-positivo-para-cocaina-durante-expediente-tem-justa-causa-confirmada/

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causa dadosabertos
Impactos da Portaria PGFN 2.044/2025 no contencioso tributário

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2.044/2025 dadosabertos
TST valida norma que dispensa ponto para empregados com diploma

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5ª dadosabertos
Fotógrafo não tira foto de avó em casamento, e casal será indenizado

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casamento dadosabertos
Caso de reparação contra torturador discute uso inédito de precedente do STF

https://www.conjur.com.br/2025-abr-15/caso-de-reparacao-contra-torturador-discute-uso-inedito-de-precedente-do-stf/

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940 dadosabertos violação ustra unifesp tribunal torturador tortura tema supremo superior stj stf sem repercussão reparação merlino luiz justiça humanos geral federal estudo embargos eduardo divergência direitos de clínica categoria brilhante ação
Nicômaco, pau que dá em Chico, chocolate e Súmula 7 do STJ

https://www.conjur.com.br/2025-abr-15/nicomaco-pau-do-chico-chocolate-e-sumula-7-do-stj/

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279 dadosabertos súmula stj stf processo do 7
TJ-MG condena transportadora que se apropriou de carga

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alimentício dadosabertos
Judoca adventista tem direito a não graduar de faixa no sábado

https://www.conjur.com.br/2025-abr-15/judoca-adventista-tem-direito-a-nao-graduar-de-faixa-no-sabado/

Consultor Jurídico 04/15/2025

civil dadosabertos
Pucomex e o discurso do mínimo viável

https://www.conjur.com.br/2025-abr-15/pucomex-e-o-discurso-do-minimo-viavel/

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aduaneiro dadosabertos
TST reconhece propina, mas não condena ex-empregado por dano moral

https://www.conjur.com.br/2025-abr-15/tst-reconhece-propina-mas-nao-condena-ex-empregado-por-dano-moral/

Consultor Jurídico 04/15/2025

propina dadosabertos
OAB-RJ lança campanha para regularizar situação de inadimplentes

https://www.conjur.com.br/2025-abr-15/oab-rj-lanca-campanha-para-regularizar-situacao-de-inadimplentes/

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advocacia dadosabertos
Governo Trump se volta agora contra a American Bar Association

https://www.conjur.com.br/2025-abr-15/governo-trump-se-volta-agora-contra-a-american-bar-association/

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