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AGU orienta governo federal a não pagar R$ 4,2 bilhões em emendas

Consultor Jurídico 2024-12-30

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Dino diz que não existem emendas de líderes e cobra Câmara por respostas

https://www.conjur.com.br/2024-dez-27/dino-diz-que-nao-existem-emendas-de-lideres-e-cobra-camara-por-respostas/

Consultor Jurídico 12/27/2024

constitucional dadosabertos tribunal transparência supremo stf parlamentares líderes flávio federal emendas dos dino deputados de câmara
Flávio Dino libera emendas necessárias para cumprir piso da saúde

https://www.conjur.com.br/2024-dez-31/flavio-dino-libera-emendas-necessarias-para-cumprir-piso-da-saude/

Consultor Jurídico 12/31/2024

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Dino abre exceção para emendas da saúde e diz que orçamento não comporta invenções

https://www.conjur.com.br/2024-dez-29/dino-abre-excecao-para-emendas-da-saude-e-diz-que-orcamento-nao-comporta-invencoes/

Consultor Jurídico 12/29/2024

constitucional dadosabertos tribunal supremo stf saúde saude parlamentares federal emendas dos deputados da câmara
Dino bloqueia emendas de comissão do Senado não empenhadas até o dia 23

https://www.conjur.com.br/2024-dez-30/dino-bloqueia-emendas-de-comissao-do-senado-nao-empenhadas-ate-o-dia-23/

Consultor Jurídico 12/30/2024

comissão dadosabertos tribunal supremo stf senado parlamentares flávio federal emendas dino de constitucional congresso
STF forma maioria para validar decisão de Flávio Dino e liberar emendas parlamentares

https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-forma-maioria-para-validar-decisao-de-flavio-dino-e-liberar-emendas-parlamentares

Consultor Jurídico 02/28/2025

dadosabertos
Dino autoriza pagamento de emendas parlamentares, mas impõe restrições

https://www.conjur.com.br/2024-dez-02/dino-autoriza-pagamento-de-emendas-parlamentares-mas-impoe-restricoes/

Consultor Jurídico 12/02/2024

bancada dadosabertos tribunal supremo stf secreto relator pix orçamento flávio federal emendas dino de constitucional congresso
STF valida por unanimidade suspensão de emendas parlamentares impositivas

https://www.conjur.com.br/2024-ago-16/stf-valida-por-unanimidade-suspensao-de-emendas-parlamentares-impositivas/

Consultor Jurídico 08/16/2024

congresso dadosabertos stf senado parlamentares nacional impositivas flávio federal emendas dos dino deputados câmara constitucional
Flávio Dino libera, com restrições, pagamento de emendas parlamentares

https://www.jota.info/stf/do-supremo/flavio-dino-libera-com-restricoes-pagamento-de-emendas-de-relator-e-de-comissao

Consultor Jurídico 12/02/2024

dadosabertos
Presidentes dos Três Poderes anunciam consenso sobre emendas parlamentares

https://www.conjur.com.br/2024-ago-20/presidentes-dos-tres-poderes-anunciam-consenso-sobre-emendas-parlamentares/

Consultor Jurídico 08/20/2024

administrativo dadosabertos tribunal supremo stf senado pix parlamentares federal emendas dos direito deputados de câmara comissão
Dino libera emendas parlamentares após Congresso e governo apresentarem plano

https://www.jota.info/stf/do-supremo/dino-libera-emendas-parlamentares-apos-congresso-e-governo-apresentarem-plano

Consultor Jurídico 02/26/2025

dadosabertos
Flávio Dino toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal

https://www.conjur.com.br/2024-fev-22/flavio-dino-toma-posse-como-ministro-do-supremo-tribunal-federal/

Consultor Jurídico 02/22/2024

dino dadosabertos
O norte deve ser sempre o direito de defesa: AGU, ADI 7.231 e o Supremo Tribunal Federal

https://www.conjur.com.br/2023-nov-29/o-norte-deve-ser-sempre-o-direito-de-defesa-agu-adi-7231-e-o-supremo-tribunal-federal/

Consultor Jurídico 11/29/2023

advocacia dadosabertos
Dino suspende repasses de emendas a ONGs que não cumpriram critérios de transparência

https://www.conjur.com.br/2025-jan-03/dino-suspende-repasses-de-emendas-a-ongs-que-nao-cumpriram-criterios-de-transparencia/

Consultor Jurídico 01/03/2025

cgu dadosabertos união tribunal supremo stf parlamentares ongs flávio federal emendas dino da controladoria-geral constitucional
Dino nega pedido da AGU para reconsiderar decisão sobre emendas parlamentares

https://www.jota.info/stf/do-supremo/dino-nega-pedido-da-agu-para-reconsiderar-decisao-sobre-emendas-parlamentares

Consultor Jurídico 12/09/2024

dadosabertos
STF: União deve pagar a Luislinda Valois valores descontados por abate-teto

https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-mantem-condenacao-da-uniao-para-pagar-valores-descontados-de-luislinda-valois-01072020

Consultor Jurídico 07/01/2020

constitucional dadosabertos
Dino determina novas medidas para garantir transparência a emendas parlamentares

https://www.conjur.com.br/2024-ago-23/dino-determina-novas-medidas-para-garantir-transparencia-a-emendas-parlamentares/

Consultor Jurídico 08/23/2024

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STF: Percentual de cargos em comissão só pode ser fixado por iniciativa dos governadores

https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-percentual-de-cargos-em-comissao-so-pode-ser-fixado-por-iniciativa-dos-governadores-14052021

Consultor Jurídico 05/14/2021

constitucional dadosabertos
Dino diz que vai propor que STF discuta volume de recursos de emendas parlamentares

https://www.jota.info/stf/do-supremo/dino-diz-que-vai-propor-que-stf-discuta-volume-de-recursos-de-emendas-parlamentares

Consultor Jurídico 10/30/2024

dadosabertos
AGU reforça no STF defesa da reforma da Previdência em ADI dos fiscais da Receita

https://www.jota.info/stf/do-supremo/agu-reforca-no-stf-defesa-da-reforma-da-previdencia-em-adi-dos-fiscais-da-receita-12022020

Consultor Jurídico 02/12/2020

advocacia dadosabertos
Dino quer que STF discuta se valor de emendas parlamentares fere separação de poderes

https://www.conjur.com.br/2024-out-30/dino-quer-que-stf-discuta-se-valor-de-emendas-fere-separacao-de-poderes/

Consultor Jurídico 10/30/2024

congresso dadosabertos
Governo recorre ao STF para não pagar profissionais de saúde

https://www.conjur.com.br/2021-ago-24/governo-recorre-stf-nao-pagar-profissionais-saude

Consultor Jurídico 08/24/2021

dadosabertos
PT pede ao STF que obrigue governo federal a pagar R$ 2,5 mil a agricultores familiares

https://www.jota.info/stf/do-supremo/pt-pede-ao-stf-que-obrigue-governo-federal-a-pagar-r-25-mil-a-agricultores-familiares-29042022

Consultor Jurídico 04/29/2022

do dadosabertos
Quem tem medo de Flávio Dino no STF?

https://www.conjur.com.br/2023-dez-12/quem-tem-medo-de-flavio-dino-no-stf/

Consultor Jurídico 12/12/2023

da dadosabertos
Flávio Dino, do STF, diz que Jair Bolsonaro não pode escolher quem deve julgá-lo

https://www.jota.info/stf/do-supremo/flavio-dino-do-stf-diz-que-jair-bolsonaro-nao-pode-escolher-quem-deve-julga-lo

Consultor Jurídico 02/28/2025

dadosabertos
STF invalida emendas parlamentares impositivas de Roraima

https://www.conjur.com.br/2022-jun-08/stf-invalida-emendas-parlamentares-impositivas-roraima

Consultor Jurídico 06/08/2022

dadosabertos