Home Judiciário Brasileiro Consultor Jurídico Para Toffoli, Judiciário não deve definir quantidade de droga que configura uso

Para Toffoli, Judiciário não deve definir quantidade de droga que configura uso

Consultor Jurídico 2024-06-20

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STF estabelece 40 gramas para diferenciar uso e tráfico e fixa tese sobre maconha

https://www.conjur.com.br/2024-jun-26/stf-estabelece-40-gramas-para-diferenciar-uso-e-trafico-e-fixa-tese-sobre-maconha/

Consultor Jurídico 06/26/2024

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Por que o STF pode decidir sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal

https://www.jota.info/stf/do-supremo/por-que-o-stf-pode-decidir-sobre-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-para-uso-pessoal-24082023

Consultor Jurídico 08/24/2023

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STF extrapolou sua função ao decidir sobre porte de maconha

https://www.conjur.com.br/2024-ago-22/descriminalizacao-de-droga-pelo-supremo-tribunal-federal/

Consultor Jurídico 08/22/2024

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Supremo descriminaliza porte de maconha para consumo próprio

https://www.conjur.com.br/2024-jun-25/supremo-forma-maioria-para-descriminalizar-porte-da-maconha-para-consumo-proprio/

Consultor Jurídico 06/25/2024

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Quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado, reitera Toffoli

https://www.conjur.com.br/2023-set-10/quantidade-droga-nao-afasta-trafico-privilegiado-reitera-toffoli

Consultor Jurídico 09/10/2023

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STF decide descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio

https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-forma-maioria-para-descriminalizar-o-porte-de-maconha-25062024

Consultor Jurídico 06/25/2024

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PGR questiona lei municipal que proíbe manifestações ‘de incentivo ao uso de drogas’

https://www.jota.info/justica/pgr-questiona-lei-municipal-que-proibe-manifestacoes-de-incentivo-ao-uso-de-drogas-24112023

Consultor Jurídico 11/24/2023

descriminalização dadosabertos
Toffoli inaugura terceira via no julgamento que pode descriminalizar porte de maconha

https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-inaugura-terceira-via-no-julgamento-que-pode-descriminalizar-porte-de-maconha-20062024

Consultor Jurídico 06/20/2024

das dadosabertos
Alexandre de Moraes vota para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

https://www.jota.info/stf/do-supremo/alexandre-de-moraes-vota-para-descriminalizar-porte-de-maconha-para-uso-pessoal-02082023

Consultor Jurídico 08/02/2023

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STF e a descriminalização do porte da maconha: uma questão de política criminal?

https://www.conjur.com.br/2024-jul-18/stf-e-a-descriminalizacao-do-porte-da-maconha-uma-questao-de-politica-criminal/

Consultor Jurídico 07/18/2024

criminal dadosabertos
STJ lembra que quantidade não configura tráfico e reduz pena

https://www.conjur.com.br/2022-dez-06/stj-lembra-quantidade-nao-configura-trafico-diminui-pena

Consultor Jurídico 12/06/2022

dadosabertos
Decisão do STF não impede policial de deter usuário de maconha, diz PM-RJ

https://www.conjur.com.br/2024-jul-10/decisao-do-stf-nao-impede-policial-de-deter-usuario-de-maconha-diz-pm-rj/

Consultor Jurídico 07/10/2024

criminal dadosabertos
O que está em jogo no julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de maconha

https://www.jota.info/stf/do-supremo/o-que-esta-em-jogo-no-julgamento-do-stf-sobre-a-descriminalizacao-do-porte-de-maconha-05032024

Consultor Jurídico 03/05/2024

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Quantidade de droga não basta para confirmar vínculo com crime

https://www.conjur.com.br/2023-mar-26/quantidade-droga-nao-basta-confirmar-vinculo-crime

Consultor Jurídico 03/26/2023

dadosabertos
Votos sobre maconha no STF deixam margem para manter abusos policiais, diz Maronna

https://www.jota.info/stf/do-supremo/votos-sobre-maconha-no-stf-deixam-porta-aberta-para-abusos-policiais-diz-maronna-06032024

Consultor Jurídico 03/06/2024

das dadosabertos
STF: Barroso pauta para quinta-feira (20/6) julgamento sobre porte de maconha

https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-barroso-pauta-para-quinta-feira-20-6-julgamento-sobre-porte-de-maconha-19062024

Consultor Jurídico 06/19/2024

de dadosabertos
STF estabelece 40 gramas de maconha como critério para separar usuário de traficante

https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-estabelece-40-gramas-de-maconha-como-criterio-para-separar-usuario-de-traficante-26062024

Consultor Jurídico 06/26/2024

das dadosabertos
Uso de maconha descriminalizado: punição pode aumentar

https://www.conjur.com.br/2024-jun-25/uso-de-maconha-descriminalizado-punicao-pode-aumentar/

Consultor Jurídico 06/25/2024

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STF: Lei de Improbidade não deve retroagir, salvo para processos em curso

https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-lei-de-improbidade-nao-deve-retroagir-salvo-para-processos-em-curso-18082022

Consultor Jurídico 08/18/2022

administrativa dadosabertos
STF retoma julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil

https://www.jota.info/stf/do-supremo/ao-vivo-stf-retoma-julgamento-que-pode-descriminalizar-o-porte-de-drogas-no-brasil-17082023

Consultor Jurídico 08/17/2023

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STF marca julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para 21 de junho

https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-marca-julgamento-sobre-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-para-21-de-junho-02062023

Consultor Jurídico 06/02/2023

das dadosabertos
STF julga descriminalização do porte de drogas para consumo nesta quinta-feira

https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-julga-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-nesta-quinta-feira-14082023

Consultor Jurídico 08/14/2023

das dadosabertos
Quantidade de drogas e histórico não bastam para prisão preventiva

https://www.conjur.com.br/2023-jun-04/quantidade-drogas-historico-nao-bastam-prisao-preventiva

Consultor Jurídico 06/04/2023

dadosabertos
Posse de droga para uso pessoal não conta para reincidência

https://www.conjur.com.br/2022-mar-23/posse-droga-uso-pessoal-nao-conta-reincidencia

Consultor Jurídico 03/23/2022

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Uso da lei nacional para brasileiro em cruzeiro deve chegar ao STF

https://www.conjur.com.br/2023-out-29/exigencia-leis-brasileiras-contratar-cruzeiros-ir-stf

Consultor Jurídico 10/29/2023

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