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Judiciário Brasileiro

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Items From 2021-8-11

Juiz revoga preventiva de acusada de mandar matar marido

https://www.conjur.com.br/2021-ago-11/juiz-revoga-preventiva-acusada-mandar-matar-marido

Consultor Jurídico 08/11/2021

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Thomaz Drumond: O agravo de instrumento e a tutela coletiva

https://www.conjur.com.br/2021-ago-11/thomaz-drumond-agravo-instrumento-tutela-coletiva

Consultor Jurídico 08/11/2021

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Multinacional é obrigada a fornecer manuais para manutenção de avião

https://www.conjur.com.br/2021-ago-11/multinacional-obrigada-fornecer-manuais-manutencao-pecas-aeronaves

Consultor Jurídico 08/11/2021

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Desconto de pensão em precatório deve ser percentual da época dos fatos

https://www.conjur.com.br/2021-ago-11/desconto-pensao-precatorio-percentual-epoca-fatos

Consultor Jurídico 08/11/2021

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Carf permite tributação de honorários de árbitro na pessoa jurídica

https://www.conjur.com.br/2021-ago-11/carf-permite-tributacao-honorarios-arbitro-pessoa-juridica

Consultor Jurídico 08/11/2021

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TJ-SP proíbe prefeitura de acessar recursos de autarquias e fundações

https://www.conjur.com.br/2021-ago-11/tj-sp-proibe-prefeitura-acessar-recursos-autarquias-fundacoes

Consultor Jurídico 08/11/2021

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Martha Leal: O legítimo interesse na LGPD

https://www.conjur.com.br/2021-ago-11/martha-leal-legitimo-interesse-lgpd

Consultor Jurídico 08/11/2021

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MP 1.045 é minirreforma para criar trabalhador de 2ª categoria

https://www.conjur.com.br/2021-ago-11/mp-1045-minirreforma-criar-trabalhador-categoria

Consultor Jurídico 08/11/2021

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Cúpula da CPI confirma que Bolsonaro será acusado charlatanismo em relatório

https://www.jota.info/legislativo/cupula-da-cpi-confirma-que-bolsonaro-sera-acusado-charlatanismo-em-relatorio-11082021

JOTA.Info 08/11/2021

bolsonaro dadosabertos
Juiz derruba liminar que garantia vacina a jovem que vai para França

https://www.conjur.com.br/2021-ago-11/juiz-derruba-liminar-garantia-vacina-jovem-estudara-franca

Consultor Jurídico 08/11/2021

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MP que permite venda direta de etanol divide opiniões

https://www.conjur.com.br/2021-ago-11/mp-permite-venda-direta-etanol-divide-opinioes

Consultor Jurídico 08/11/2021

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Processos baseados apenas na LSN devem ser extintos

https://www.conjur.com.br/2021-ago-11/processos-baseados-apenas-lsn-extintos

Consultor Jurídico 08/11/2021

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STJ estende julgamentos remotos até 31 de outubro, mas reabre para público

https://www.jota.info/jotinhas/stj-estende-julgamentos-remotos-ate-31-de-outubro-mas-reabre-para-publico-11082021

JOTA.Info 08/11/2021

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Liberdade de expressão não tem valor absoluto, diz Aras à ABI

https://www.conjur.com.br/2021-ago-11/liberdade-expressao-nao-valor-absoluto-aras-abi

Consultor Jurídico 08/11/2021

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PSB aciona STF contra ato do governo que zerou imposto sobre exportação de armas

https://www.jota.info/stf/do-supremo/psb-aciona-stf-contra-ato-do-governo-que-zerou-imposto-sobre-exportacao-de-armas-11082021

JOTA.Info 08/11/2021

direito dadosabertos
Todos os públicos: abertas inscrições para aula magna com ministro Rogério Schietti, nesta sexta

http://tjmt.jus.br/noticias/65633

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 08/11/2021

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Câmara cassa mandato da deputada Flordelis

https://www.conjur.com.br/2021-ago-11/camara-cassa-mandato-deputada-flordelis

Consultor Jurídico 08/11/2021

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Tribunal de Justiça do Ceará elege juíza para o cargo de desembargador nesta quinta-feira

https://www.tjce.jus.br/noticias/tribunal-de-justica-do-ceara-elege-juiza-para-o-cargo-de-desembargador-nesta-quinta-feira/

Notícias – TJCE 08/11/2021

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Defesa de políticas públicas é a defesa da democracia, diz Gilmar

https://www.conjur.com.br/2021-ago-11/defesa-politicas-publicas-defesa-democracia-gilmar

Consultor Jurídico 08/11/2021

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Polícia Militar presta homenagem à chefe do Poder Judiciário estadual

https://www.tjce.jus.br/noticias/policia-militar-presta-homenagem-a-chefe-do-poder-judiciario-estadual/

Notícias – TJCE 08/11/2021

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Silveira Athias Advogados completa 40 anos e muda de nome

https://www.conjur.com.br/2021-ago-11/silveira-athias-advogados-completa-40-anos-muda-nome

Consultor Jurídico 08/11/2021

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Agosto lilás: magistradas participam de lives promovidas pela Rede de Frente de Sinop

http://tjmt.jus.br/noticias/65632

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 08/11/2021

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Técnicos do TCU concluem que urna eletrônica é confiável; Jorge Oliveira pede vista

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/urna-eletronica-tcu-11082021

JOTA.Info 08/11/2021

mercado dadosabertos
Patrulha Maria da Penha: juíza da Vara de Violência Doméstica trata da evolução do direito da mulher

http://tjmt.jus.br/noticias/65631

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 08/11/2021

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Filipe Broeto: Sobre processo penal e nulidades

https://www.conjur.com.br/2021-ago-11/filipe-broeto-processo-penal-nulidades

Consultor Jurídico 08/11/2021

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